RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018: Regulamento a criação da Comissão de avaliação dos bens móveis e imóveis do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá novas providências.
PORTARIA Nº 03B/2017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017: Comissão para proceder avaliação dos bens móveis e imóveis.
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Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
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