EMENDA: Altera o dispositivo da Lei Municipal N° 3.121/2018, dando nova redação no Art 1° e das outras Providencias.
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI MUNICIPAL N° 3.121/2018
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Últimas atualizações:
- SEM PAUTAS E ATAS EM OUTUBRO/2023 (RECESSO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- SEM PAUTAS E ATAS EM SETEMBRO/2023 (RECESSO)
- LEI Nº 3490/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências)
- LEI Nº 3489/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro e Técnico de enfermagem a que se refere a Lei Federal nº 14.434, de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM AGOSTO/2023 (RECESSO)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023
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